15/09/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 13:17

Recebidos os autos
15/09/2025 13:17

Outras decisões
15/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
12/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:11

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:52

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0733732-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO MARTINS DE SOUZA, DIEGO PEREIRA DA SILVA, GUILHERME SILVA MARTINS, GUILHERME ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de FERNANDO MARTINS DE SOUZA, DIEGO PEREIRA DA SILVA, GUILHERME ALVES DOS SANTOS e GUILHERME SILVA MARTINS, imputando-lhes, em tese, a prática dos crimes de associação criminosa e furto qualificado por fraude e concurso de pessoas, tipificados nos artigos 288 e 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, por quatro vezes.

Diferentemente do que argumentam os acusados, não há que se falar em inépcia da denúncia, que preenche os pressupostos do art. 41 do CPP.

Note-se que as condutas estão suficientemente individualizadas de modo a permitir o contraditório e a ampla defesa.

No mais, não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal.

O fato narrado na denúncia, em tese, é típico.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Portanto, DESIGUE-SE audiência de instrução, COM PRIORIDADE, considerando que os acusados se encontram PRESOS.

Considerando a opção pelo Juízo 100% digital, não havendo objeção das partes, a audiência será realizada por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

Por fim, em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva dos autuados, vê-se que a custódia foi decretada em 30/06/2025 (ID 241012094).

De lá para cá, sequer transcorreu o prazo de 90 dias previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP.

De todo o modo, considerando que não há notícia de fato superveniente que afaste os já minudenciados elementos que indicam o fumus comicti delicti e o periculum libertatis (ID 241012094 - Ata), não há que se falar em revogação da custódia cautelar.

Int/req.

Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta (assinado e datado eletronicamente)
30/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
27/08/2025 16:41

Recebidos os autos
27/08/2025 16:41

Outras decisões
26/08/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
26/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:39

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 10:33

Recebidos os autos
14/07/2025 10:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
11/07/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 8ª Vara Criminal de Brasília
11/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 18:19

Desentranhado o documento
03/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:19

Recebidos os autos
03/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Brasília
03/07/2025 09:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/07/2025 17:35

Juntada de mandado de prisão
02/07/2025 17:35

Juntada de mandado de prisão
02/07/2025 17:35

Juntada de mandado de prisão
02/07/2025 17:34

Juntada de mandado de prisão
02/07/2025 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 16:33

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
30/06/2025 16:31

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
30/06/2025 16:29

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
30/06/2025 16:27

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
30/06/2025 16:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/06/2025 16:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/06/2025 16:25

Homologada a Prisão em Flagrante
30/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 10:46

Juntada de gravação de audiência
30/06/2025 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
29/06/2025 17:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 16:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/06/2025 16:35

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/06/2025 16:31

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/06/2025 16:27

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/06/2025 15:21

Juntada de laudo
29/06/2025 10:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/06/2025 04:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 04:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 04:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
29/06/2025 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 04:04

Expedição de Notificação.
29/06/2025 04:04

Expedição de Notificação.
29/06/2025 04:04

Expedição de Notificação.
29/06/2025 04:04

Expedição de Notificação.
29/06/2025 04:04

Expedição de Notificação.
29/06/2025 04:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/06/2025 04:04

Expedição de Certidão.
29/06/2025 04:04

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara Criminal de Brasília
29/06/2025 04:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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