TJDFT - 0753070-94.2025.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 17:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2025 16:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE 
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                                            28/08/2025 14:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2025 03:22 Publicado Decisão em 26/08/2025. 
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                                            26/08/2025 03:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 
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                                            25/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0753070-94.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
 
 DECISÃO O Exequente opôs embargos de declaração contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por si apresentada, alegando estarem presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.
 
 DECIDO.
 
 Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.
 
 No mérito, não assiste razão à parte Embargante.
 
 Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.
 
 Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.
 
 Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.
 
 Intime-se.
 
 Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
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                                            21/08/2025 17:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2025 17:17 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2025 17:17 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            12/08/2025 15:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE 
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                                            11/08/2025 10:21 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            06/08/2025 03:11 Publicado Decisão em 06/08/2025. 
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                                            06/08/2025 03:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 
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                                            01/08/2025 17:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2025 17:27 Recebidos os autos 
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                                            01/08/2025 17:27 Rejeitada a exceção de pré-executividade 
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                                            30/07/2025 14:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE 
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                                            30/07/2025 14:38 Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 
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                                            30/07/2025 14:37 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/07/2025 14:35 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/07/2025 14:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL 
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                                            30/07/2025 14:11 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            30/07/2025 14:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 
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                                            30/07/2025 14:11 Juntada de Petição de certidão 
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                                            30/07/2025 13:53 Recebidos os autos 
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                                            30/07/2025 13:53 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            30/07/2025 13:51 Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL 
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                                            29/07/2025 15:15 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            29/07/2025 15:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 
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                                            29/07/2025 15:12 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2025 15:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/07/2025 17:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA 
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                                            22/07/2025 03:48 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 03:36 Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 09/07/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 03:36 Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 09/07/2025 23:59. 
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                                            10/07/2025 03:36 Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 09/07/2025 23:59. 
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                                            04/07/2025 03:39 Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em 03/07/2025 23:59. 
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                                            02/07/2025 06:14 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            01/07/2025 15:28 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 16:45, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            01/07/2025 15:27 Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 15:55, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF. 
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                                            27/06/2025 13:44 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2025 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 13:44 Outras decisões 
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                                            27/06/2025 06:39 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            26/06/2025 15:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA 
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                                            26/06/2025 15:02 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2025 15:01 Recebidos os autos 
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                                            26/06/2025 15:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA 
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                                            26/06/2025 05:19 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            25/06/2025 14:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/06/2025 07:52 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            21/06/2025 02:34 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            21/06/2025 02:34 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            21/06/2025 02:34 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            20/06/2025 08:33 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            20/06/2025 08:33 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            20/06/2025 08:26 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            20/06/2025 08:26 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            20/06/2025 08:26 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            20/06/2025 08:26 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            20/06/2025 08:26 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            19/06/2025 03:00 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            19/06/2025 02:53 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            19/06/2025 02:53 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            19/06/2025 02:50 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            19/06/2025 02:38 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            16/06/2025 03:03 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            16/06/2025 03:03 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            05/06/2025 10:08 Outras decisões 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/06/2025 09:23 Recebidos os autos 
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                                            05/06/2025 09:23 Outras decisões 
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                                            03/06/2025 10:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) #Não preenchido# 
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                                            03/06/2025 10:40 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            03/06/2025 10:40 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            03/06/2025 10:40 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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