12/09/2025 18:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:22

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753192-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELLA MESQUITA FURTADO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se as partes da presente homologação.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Após a intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/08/2025 12:59

Recebidos os autos
22/08/2025 12:59

Homologada a Transação
22/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCELLA MESQUITA FURTADO em 14/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:32

Juntada de Petição de intimação
03/06/2025 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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