11/09/2025 02:57

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação de fazer em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
09/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:23

Recebidos os autos
08/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 18:25

Recebidos os autos
15/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 12:01

Recebidos os autos
23/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:01

Outras decisões
22/07/2025 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:50

Recebidos os autos
07/07/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 18:10

Transitado em Julgado em 18/06/2025
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2025 11:52

Recebidos os autos
30/05/2025 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:57

Recebidos os autos
07/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2025 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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