TJDFT - 0711874-26.2020.8.07.0015
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 02:36
Publicado Decisão em 03/09/2025.
-
03/09/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Trata-se de incidente surgido no bojo da presente ação de apuração de haveres, em que, não obstante diversas intimações e ordens judiciais, inclusive mandado de busca e apreensão, a sociedade ré deixou reiteradamente de exibir sua contabilidade completa e idônea, indispensável à elaboração do balanço de determinação. É obrigação da sociedade empresária manter e exibir seus livros e documentos contábeis, em conformidade com o Código Civil de 2002 (arts. 1.179 a 1.182 e 1.188), que impõe a escrituração regular e transparente, bem como em atenção ao dever de cooperação processual (arts. 6º e 378 do CPC/2015).
O art. 399, I, do CPC, dispõe que não se admitirá a recusa na apresentação de documentos quando a parte ré tiver a o obrigação legal de os exigir.
Hipótese, portanto, dos autos.
Considerando a recalcitrância da sociedade ré, que, mesmo intimada reiteradas vezes, não apresentou os documentos necessários, incide a presunção estabelecida no art. 400, I, do CPC, isto é, se a parte se nega a exibir documento que estava obrigada a produzir, presumem-se verdadeiros os fatos que se pretendia provar por meio dele.
Logo, se a sociedade não exibe sua própria contabilidade, presume-se verdadeira, contra ela, a narrativa da parte autora, notadamente quanto a passivos omitidos, distribuição de dividendos incompatíveis com as demonstrações contábeis, transferências vultosas a sócios e demais inconsistências apontadas.
Rejeito, ainda, a sugestão da i.
Perita de apurar o lucro exclusivamente com base nos impostos recolhidos.
Tal metodologia não apenas desconsidera a substância econômica da atividade empresarial, como também pode legitimar a ocultação de lucros, em afronta à boa-fé objetiva, ao dever de lealdade processual e ao princípio da verdade real.
Assim, DETERMINO que a perita conclua a perícia sob a presunção desfavorável à sociedade ré, considerando verdadeiros, contra ela, os fatos que os documentos não exibidos deveriam comprovar.
A expert deverá utilizar todos os elementos disponíveis, inclusive dividendos efetivamente pagos e demais fluxos financeiros relevantes, de forma a refletir a realidade econômica da sociedade, sempre em consonância com o princípio da substância sobre a forma.
A apuração deverá refletir a substância das operações, considerando, inclusive, os dividendos efetivamente pagos e outros fluxos financeiros relevantes, a fim de assegurar resultado justo e compatível com a realidade econômica da sociedade.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito -
01/09/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 19:27
Recebidos os autos
-
29/08/2025 19:27
Outras decisões
-
15/08/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 03:21
Decorrido prazo de B3 - HOTEIS LTDA em 12/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
04/08/2025 21:24
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/08/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 02:33
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
12/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
09/07/2025 17:52
Recebidos os autos
-
09/07/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
24/06/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 07:51
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 03:10
Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 02:29
Publicado Certidão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
30/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2025 18:13
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 15:27
Recebidos os autos
-
28/04/2025 15:27
Outras decisões
-
20/03/2025 14:54
Juntada de Ofício
-
14/03/2025 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
14/03/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de B3 - HOTEIS LTDA em 12/03/2025 23:59.
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10/03/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 16:14
Juntada de carta
-
17/02/2025 18:51
Expedição de Ofício.
-
14/02/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 14/02/2025.
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13/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
07/02/2025 15:33
Recebidos os autos
-
07/02/2025 15:33
Outras decisões
-
31/01/2025 18:28
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/12/2024 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
05/12/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 20:23
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 02:26
Publicado Certidão em 22/10/2024.
-
21/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
17/10/2024 22:30
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 19:23
Juntada de Petição de laudo
-
10/10/2024 09:29
Juntada de carta
-
09/10/2024 08:06
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 14:56
Recebidos os autos
-
26/09/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
25/09/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:07
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/09/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 20:04
Recebidos os autos
-
09/09/2024 20:04
Deferido o pedido de MONA ALVES DE SOUZA - CPF: *04.***.*26-53 (PERITO).
-
22/08/2024 20:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
20/08/2024 22:54
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:19
Recebidos os autos
-
12/08/2024 17:19
Outras decisões
-
12/08/2024 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
12/08/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
11/08/2024 01:13
Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 19:49
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 18:09
Juntada de carta
-
12/06/2024 16:22
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 15:44
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:44
Outras decisões
-
24/05/2024 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
24/05/2024 18:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/05/2024 14:52
Recebidos os autos
-
20/05/2024 14:52
Deferido o pedido de MONA ALVES DE SOUZA - CPF: *04.***.*26-53 (PERITO).
-
16/05/2024 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
15/05/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 03:26
Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.
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07/03/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 14:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/11/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 04:02
Decorrido prazo de JOSEMAR BORGES JORDAO em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:02
Decorrido prazo de JOANES CARVALHO SANTOS em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 13:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/10/2023 02:24
Publicado Certidão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:24
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
11/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
09/10/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 16:38
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:38
Outras decisões
-
18/08/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
18/08/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/08/2023 11:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/07/2023 06:51
Recebidos os autos
-
17/07/2023 06:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/07/2023 06:51
Indeferido o pedido de JULIANA PENHA LEITE MESQUITA - CPF: *66.***.*24-68 (AUTOR)
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11/07/2023 01:41
Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:41
Decorrido prazo de B3 - HOTEIS LTDA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:41
Decorrido prazo de JOANES CARVALHO SANTOS em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:40
Decorrido prazo de JOSEMAR BORGES JORDAO em 10/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
03/07/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:10
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
16/06/2023 00:27
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 17:04
Recebidos os autos
-
14/06/2023 17:04
Outras decisões
-
13/06/2023 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
13/06/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 01:03
Decorrido prazo de JOANES CARVALHO SANTOS em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:03
Decorrido prazo de JOSEMAR BORGES JORDAO em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:03
Decorrido prazo de B3 - HOTEIS LTDA em 17/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 00:44
Publicado Certidão em 12/05/2023.
-
11/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 01:09
Publicado Decisão em 25/04/2023.
-
24/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
19/04/2023 17:10
Recebidos os autos
-
19/04/2023 17:10
Outras decisões
-
14/03/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
10/03/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 04:14
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 15:34
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/02/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:22
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
13/01/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
10/01/2023 13:29
Recebidos os autos
-
10/01/2023 13:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/12/2022 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
27/12/2022 14:00
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
15/12/2022 09:57
Recebidos os autos
-
15/12/2022 09:57
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
25/11/2022 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
25/11/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 15:36
Recebidos os autos
-
26/07/2021 06:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/06/2021 15:34
Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
01/06/2021 11:46
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 00:17
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 14:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/05/2021 02:34
Publicado Certidão em 29/04/2021.
-
28/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
26/04/2021 19:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 13:46
Juntada de Petição de recurso adesivo
-
26/04/2021 13:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
30/03/2021 02:42
Decorrido prazo de JOSEMAR BORGES JORDAO em 29/03/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 02:42
Decorrido prazo de B3 - HOTEIS LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
-
29/03/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 16:14
Juntada de Petição de apelação
-
24/03/2021 02:33
Decorrido prazo de JULIANA PENHA LEITE MESQUITA em 23/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:30
Decorrido prazo de JOANES CARVALHO SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:30
Decorrido prazo de JULIANA PENHA LEITE MESQUITA em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:30
Decorrido prazo de JOSEMAR BORGES JORDAO em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:30
Decorrido prazo de B3 - HOTEIS LTDA em 11/03/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de B3 - HOTEIS LTDA em 09/03/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de JOSEMAR BORGES JORDAO em 09/03/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de JULIANA PENHA LEITE MESQUITA em 09/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 02:33
Publicado Sentença em 08/03/2021.
-
08/03/2021 02:33
Publicado Sentença em 08/03/2021.
-
05/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
02/03/2021 17:09
Recebidos os autos
-
02/03/2021 17:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/02/2021 01:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
19/02/2021 02:47
Publicado Sentença em 18/02/2021.
-
18/02/2021 10:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
-
12/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
-
11/02/2021 02:28
Publicado Sentença em 11/02/2021.
-
11/02/2021 02:28
Publicado Sentença em 11/02/2021.
-
10/02/2021 13:13
Recebidos os autos
-
10/02/2021 13:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2021 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
10/02/2021 09:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
09/02/2021 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2021 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/02/2021 16:24
Recebidos os autos
-
08/02/2021 16:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/02/2021 00:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
08/02/2021 00:52
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de B3 - HOTEIS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de JULIANA PENHA LEITE MESQUITA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de JOANES CARVALHO SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de JOSEMAR BORGES JORDAO em 28/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 18:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/01/2021 12:15
Juntada de Petição de especificação de provas
-
23/01/2021 02:24
Decorrido prazo de JOSEMAR BORGES JORDAO em 22/01/2021 23:59:59.
-
23/01/2021 02:24
Decorrido prazo de B3 - HOTEIS LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:54
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
18/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
18/01/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
14/01/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 12:46
Recebidos os autos
-
12/01/2021 12:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/01/2021 20:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
08/01/2021 19:59
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 09:02
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 16:31
Juntada de Petição de réplica
-
08/12/2020 13:15
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
28/11/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
-
28/11/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
-
28/11/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
-
26/11/2020 12:55
Recebidos os autos
-
26/11/2020 12:55
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/11/2020 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
25/11/2020 15:26
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 13:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2020 02:47
Publicado Decisão em 18/11/2020.
-
18/11/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
16/11/2020 13:27
Recebidos os autos
-
16/11/2020 13:27
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/11/2020 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
12/11/2020 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2020 20:23
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2020 17:01
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2020 18:23
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 10:53
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (outros motivos)
-
20/10/2020 10:52
Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 20/10/2020 08:30 #Não preenchido#.
-
13/10/2020 18:18
Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
-
13/10/2020 13:44
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/10/2020 18:16
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 19:20
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 18:17
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 09:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2020 09:03
Expedição de Mandado.
-
14/08/2020 08:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2020 08:54
Expedição de Mandado.
-
14/08/2020 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2020 08:44
Expedição de Mandado.
-
11/08/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2020 11:59
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 11:45
Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 20/10/2020 08:30
-
05/08/2020 13:18
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 11:16
Recebidos os autos
-
05/08/2020 11:16
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
04/08/2020 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
04/08/2020 19:21
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 10:23
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 10:23
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 14:26
Recebidos os autos
-
29/07/2020 14:26
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
28/07/2020 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2020
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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