01/09/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:27

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710331-03.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARTA JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO RIBEIRO OLIVEIRA, LAISE SANTOS OLIVEIRA, CAROLINNE SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/08/2025 16:28

Recebidos os autos
21/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:27

Outras decisões
05/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/07/2025 17:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/07/2025 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2025 16:33

Recebidos os autos
31/07/2025 16:33

Declarada incompetência
31/07/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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