06/02/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 06:41

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0702500-45.2022.8.07.0005 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) SENTENÇA Em face do cumprimento da transação penal, acolho o parecer ministerial, e julgo extinta a punibilidade de ALINE DE OLIVEIRA MACIEL pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 84, §único, da Lei nº 9.099/95, por analogia.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
30/01/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 19:34

Recebidos os autos
30/01/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/01/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de GARDENIA DE FATIMA GONCALVES MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de SARA RUBIA RAVACCI PASCHOAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de CICERO ALVES CABRAL JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 02:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:40

Recebidos os autos
18/12/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/08/2023 13:54

Recebidos os autos
25/08/2023 13:54

Homologada a Transação Penal
24/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/08/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de GARDENIA DE FATIMA GONCALVES MIRANDA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/08/2023.
14/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421/2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0702500-45.2022.8.07.0005 Autor: SARA RUBIA RAVACCI PASCHOAL e outros Réu: REU: ALINE DE OLIVEIRA MACIEL VISTA De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, faço vista destes autos à DEFESA para ciência/manifestação.

Planaltina/DF, 7 de agosto de 2023.

FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA Diretor de Secretaria
09/08/2023 13:32

Desentranhado o documento
07/08/2023 13:16

Recebidos os autos
07/08/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/08/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
27/07/2023 13:40

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Facilitador em/para 27/07/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
21/06/2023 15:25

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
21/06/2023 15:23

Juntada de intimação
20/06/2023 15:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
20/06/2023 15:14

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
20/06/2023 15:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
05/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/06/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 13:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de CICERO ALVES CABRAL JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de SARA RUBIA RAVACCI PASCHOAL em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 08:46

Recebidos os autos
18/04/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/08/2022 19:13

Recebidos os autos
30/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
18/08/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:42

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
04/08/2022 17:43

Sessão Restaurativa realizada em/para 01/08/2022 08:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
04/08/2022 17:43

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#
11/07/2022 14:27

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:11

Sessão Restaurativa designada em/para 01/08/2022 08:30 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
06/06/2022 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
20/05/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:13

Recebidos os autos
03/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
25/02/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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