30/08/2025 04:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:24

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0762684-26.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA RODRIGUES RIBAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/08/2025 16:27

Recebidos os autos
21/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:27

Outras decisões
05/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
18/07/2025 19:46

Recebidos os autos
18/07/2025 19:46

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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