11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

8.

Em aditamento à decisão de ID 151331459, proferida pelo douto Juiz Coordenador do CEJUSC Fiscal, determino a suspensão do processo até 25 de março de 2028 (ID 221277420). 9.

Registro, nesta oportunidade, o movimento de suspensão "Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272) - parcelamento administrativo", pois partilho do entendimento de que se trata de adesão aos normativos do parcelamento administrativo. 10.

Por consequência, registre-se o movimento de levantamento da suspensão vinculado ao ato judicial de ID 151331459,apenas. 11.

Decorrido o prazo da suspensão, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão e intime-se a parte exequente para esclarecer se o débito foi integralmente quitado e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de preclusão. 12.

Transcorrido o prazo SEM manifestação do Distrito Federal, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo (CTN art. 156, I), se o caso. 13.

Por outro lado, acaso a parte exequente noticie e comprove o inadimplemento do débito, proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão. 14.

Em seguida, venham os autos conclusos. 15.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; e art. 771, parágrafo único, c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
09/09/2025 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2025 19:11

Recebidos os autos
08/09/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
17/12/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
06/03/2023 13:19

Recebidos os autos
06/03/2023 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/03/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:57

Recebidos os autos
15/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/02/2023 07:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 15:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 08:00

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 15:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 07:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de V N ESPORTES LTDA em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 13:39

Recebidos os autos
13/12/2022 13:39

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/12/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2022 13:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/11/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 12:07

Recebidos os autos
28/10/2022 12:07

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/10/2022 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2022 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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