05/09/2025 03:10

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704883-49.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO RICARDO PAIVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ANTONIO RICARDO PAIVA para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o fármaco NINTEDANIBE 150mg, registrado na ANVISA, mas que não consta na política pública do SUS.

Sentença ID 246674866 julgou “PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, e CONCEDO a TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar que o DISTRITO FEDERAL forneça à parte autora o medicamento NINTEDANIBE, PELO PRAZO INICIAL DE 6 (SEIS) MESES”.

Foi acostada petição da parte autora informando que “por motivos pessoais, optou por constituir também advogado particular para auxiliar no acompanhamento do presente processo”, ID 246847009.

Juntou procuração ID 246847012. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Considerando a juntada de procuração outorgando poderes a advogado particular, ao mesmo tempo em que a parte é representada pela Defensoria Pública, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende manter sua representação pela Defensoria Pública ou pelo advogado particular, a fim de evitar duplicidade de representação processual e assegurar a regularidade processual, nos termos do art. 105 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/08/2025 17:06

Recebidos os autos
21/08/2025 17:06

Outras decisões
21/08/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:19

Recebidos os autos
19/08/2025 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:48

Decorrido prazo de DIRETOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL (DISSAM) em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:06

Recebidos os autos
07/07/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:34

Juntada de Petição de réplica
29/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
07/05/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
05/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:58

Recebidos os autos
05/05/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO RICARDO PAIVA - CPF: *87.***.*78-34 (REQUERENTE).
05/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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