16/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:28

Recebidos os autos
16/09/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2025 21:09

Juntada de Certidão
15/09/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2025 03:23

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:51

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:23

Recebidos os autos
04/09/2025 17:23

Outras decisões
04/09/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709816-65.2025.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: INSTITUTO FILHAS DA TERRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 246600075.

O pedido de manutenção da liminar até o trânsito em julgado da decisão judicial destoa inteiramente das regras processuais, porquanto liminar nada mais é do que uma decisão provisória e em caráter de urgência destinada a evitar eventuais danos ou prejuízos irreparáveis ao direito da parte.

Logo, tendo a liminar natureza temporária significa que ela pode ser mantida, modulada ou até mesmo revogada durante o curso do processo, a depender dos fatos e dos elementos de convicção que forem carreado aos autos.

Desta forma, encontrando-se em desconformidade com a norma adjetiva acolho o parecer do Ministério Público (id 247008287) e indefiro o pedido de manutenção da liminar até o trânsito em julgado da decisão final.

No mais, aguarde-se a integralização da relação processual.

Ciência, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 17:29:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2025 17:49

Recebidos os autos
22/08/2025 17:49

Outras decisões
21/08/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:14

Recebidos os autos
20/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:32

Recebidos os autos
22/07/2025 12:32

Concedida em parte a Medida Liminar
21/07/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0786693-86.2024.8.07.0016

Carlos Henrique Alves de Carvalho

Pedro de Oliveira Ramos

Advogado: Lili de Lima Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0732144-43.2025.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Nozawa Oliveira Advogados

Advogado: Ilka Suemi Nozawa de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0809679-34.2024.8.07.0016

Larissa Camandaroba Castelo Branco Sobut...

Sky Airline S.A.

Advogado: Larissa Camandaroba Castelo Branco Sobut...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0809679-34.2024.8.07.0016

Abi-Ackel Advogados Associados

Sky Airline S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0735618-19.2025.8.07.0001

Carolina Rodrigues Martins Lossio

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 15:32

Exibir Processo