12/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712461-02.2025.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A EXECUTADO: JESSUMARIA MESSIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da gratuidade de justiça para a ré.

Anote-se.

Não obstante o comparecimento espontâneo da parte, a intimação para cumprimento da obrigação de fazer deve ser feita pessoalmente, a teor da súmula 410/STJ.

Assim, cite-se a parte ré, no endereço, Condomínio Vale Verde, Conjunto E, Lote 06, Sobradinho/DF, CEP 73090914, Whatsapp: (61) 981786508, para cumprir a obrigação de fazer em 30 dias, nos termos do contrato entabulado entre as partes (cláusula 2.2), sob pena de incidência no art. 816, do CPC, com base na cláusula segunda do contrato.

CONFIRO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a localização da parte.

Caso infrutífera, intime-se a parte autora para que indique novo endereço ou promova a citação por edital, no prazo de 10 (dez) dias.

Saliento, desde logo, que havendo descumprimento da obrigação, não será necessária a fase de liquidação, uma vez que consta no contrato celebrado entre as partes a forma de atualização dos valores caso ultrapassado o prazo (cláusula segunda) o que competirá à autora para fins de execução da obrigação de pagar.

Dê-se ciência a Defensoria Pública.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
05/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:40

Recebidos os autos
04/09/2025 16:40

Outras decisões
03/09/2025 19:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2025 03:41

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712461-02.2025.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A EXECUTADO: JESSUMARIA MESSIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para juntada de procuração, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
29/08/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 18:16

Recebidos os autos
27/08/2025 18:16

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/08/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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