11/09/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 14:53

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 14:52

Expedição de Mandado.
11/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2025 02:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2025 03:28

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725880-07.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI REU: RENATA NAST DAMASCENO, SERGIO ROBERTO ROBALLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória.

O pedido está formulado em termos.

Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos Arts. 700 a 702, todos do CPC.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Citem-se, para cumprirem a obrigação referida na inicial ou oferecerem embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos dos comprovantes de citação devidamente cumprido, sob as penas do artigo 701, § 2º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 08:54

Recebidos os autos
29/08/2025 08:54

Recebida a emenda à inicial
27/08/2025 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:06

Recebidos os autos
04/08/2025 11:06

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:00

Recebidos os autos
08/07/2025 13:00

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:17

Recebidos os autos
10/06/2025 18:17

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:02

Recebidos os autos
21/05/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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