16/09/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:48

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 03:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:31

Decorrido prazo de GREICE MARIA LARANJEIRA DE PEREIRA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733840-66.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GREICE MARIA LARANJEIRA DE PEREIRA REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
26/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 12:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 12:21

Recebidos os autos
22/08/2025 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 10:12

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 03:48

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GREICE MARIA LARANJEIRA DE PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:12

Recebidos os autos
23/07/2025 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:19

Recebidos os autos
04/07/2025 19:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 17:28

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2025 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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