01/09/2025 07:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/08/2025 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:51

Recebidos os autos
18/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/08/2025 13:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/08/2025 03:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA.

INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA EC 113/2021 SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DO DÉBITO.

I.

De acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, a partir de 09/12/2021 a Taxa Selic passa a incidir sobre o débito até então consolidado, isto é, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora segundo os critérios legais até então vigentes.

II.

Agravo de Instrumento desprovido.
08/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2025 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 09:13

Recebidos os autos
11/03/2025 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:11

Recebidos os autos
09/01/2025 18:11

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/01/2025 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2024 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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