10/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709414-81.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MARCELO COSTA DA SILVA REU: JOSE CLAUDIO MEDEIROS DE SOUSA, LUCIANO TADEU DE PAULA, ONIVALDO LUIZ FERREIRA DECISÃO Emende-se a inicial para que os pedidos nela inseridos possam ser apreciados por este Juízo, já que não detém competência para decidir sobre lançamentos fiscais ou tributários, ou cancelamento de inscrição em dívida, matéria afeita às Varas e Juizados da Fazenda.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, conclusos para despacho. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/09/2025 19:56

Recebidos os autos
05/09/2025 19:56

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/09/2025 15:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/08/2025 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2025 18:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/08/2025 18:48

Recebidos os autos
29/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 19:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2025 18:43

Recebidos os autos
18/08/2025 18:43

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/08/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/08/2025 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO COSTA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 18:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:15

Recebidos os autos
21/07/2025 19:15

Declarada incompetência
17/07/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 11:37

Recebidos os autos
17/07/2025 11:37

Declarada incompetência
17/07/2025 01:09

Distribuído por sorteio
17/07/2025 01:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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