10/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 14:19

Recebidos os autos
05/09/2025 14:19

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2025 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734144-13.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: MARIA APARECIDA DIONISIA DE NOVAES DECISÃO Sabe-se que a cédula de crédito bancário não tem por requisito a assinatura de duas testemunhas para a formação de título extrajudicial, tal como estabelece o art. 28 da Lei 10.931/2004.

Todavia, o mesmo não ocorre com o instrumento particular de confissão de dívida acostado no ID 241234205 o qual, nos termos do art. 784, III, do CPC, tem por pressuposto para a formação de título executivo a assinatura das testemunhas.

Diante disso, faculto ao autor esclarecer se pretende executar nestes autos a cédula de crédito bancário acostada ao ID 247919597; ou se pretende vindicar o pagamento do convencionado no instrumento particular de confissão de dívida acostado no ID 241234205 e replicado no ID 247919601, hipótese em que deverá postular a conversão do feito em ação de conhecimento, conforme detalhado nas decisões de IDs 241266044 e 246853506.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2025 18:32

Recebidos os autos
29/08/2025 18:32

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 15:20

Recebidos os autos
20/08/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 20:11

Recebidos os autos
01/07/2025 20:11

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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