16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0809421-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA DE SOUZA BORGES EXECUTADO: VICENCA SOARES PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor HELENA DE SOUZA BORGES e como devedorVICENCA SOARES PEREIRA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 247686901, em favor da exequente, que já indicou seus dados bancários no ID nº 249147582.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/09/2025 14:06

Transitado em Julgado em 12/09/2025
15/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:57

Recebidos os autos
12/09/2025 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/09/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:54

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 19:29

Recebidos os autos
27/08/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0809421-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA DE SOUZA BORGES EXECUTADO: VICENCA SOARES PEREIRA DESPACHO Informo à executada que o pagamento por depósito judicial é realizado mediante a emissão de guia de pagamento, a qual pode ser extraída no endereço .

Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:18

Recebidos os autos
26/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 15:25

Recebidos os autos
22/08/2025 15:25

Outras decisões
06/08/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:07

Recebidos os autos
31/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:49

Transitado em Julgado em 24/04/2025
16/05/2025 15:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA BORGES em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:49

Recebidos os autos
28/03/2025 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA BORGES em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 20:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 20:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:37

Recebidos os autos
02/12/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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