10/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707975-59.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTIM CAETANO DE LUCENA FILHO EXECUTADO: CELIA ALVES DA SILVA DECISÃO O artigo 55 da Lei n.º 9.099 /95 estabelece que não incidem honorários advocatícios em primeira instância, nos processos sob o rito sumaríssimo.

Portanto, indefiro a incidência de honorários advocatícios na presente execução.

Considerando o pedido do(a) Exequente, realizo o bloqueio previsto no artigo 854 do Código de Processo Civil (protocolo SISBAJUD n.º 20.***.***/5723-13), no valor atualizado de R$ 12.428,05 (doze mil e quatrocentos e vinte e oito reais e cinco centavos).

Aguarde-se o prazo para a apreciação da diligência.

Após, retornem os autos conclusos.

Santa Maria–DF, 1 de setembro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
08/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:00

Recebidos os autos
05/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/09/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:41

Recebidos os autos
02/09/2025 14:41

Indeferido o pedido de MARTIM CAETANO DE LUCENA FILHO - CPF: *43.***.*59-91 (EXEQUENTE)
02/09/2025 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
25/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 18:57

Decorrido prazo de CELIA ALVES DA SILVA - CPF: *72.***.*87-04 (EXECUTADO) em 13/08/2025.
14/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CELIA ALVES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
28/07/2025 15:01

Recebidos os autos
28/07/2025 15:01

Outras decisões
28/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/07/2025 14:44

Recebidos os autos
25/07/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:31

Recebidos os autos
21/07/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/07/2025 10:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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