03/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0012373-70.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO ALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA contra a decisão de id. 245090810, que acolheu a impugnação à penhora objeto do auto de id. 206022312.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissão e contradição, posto que não teria enfrentado todas as teses sobrelevadas pela parte embargante e careceria de fundamentação. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 246175484.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que a decisão vergastada, em si, não apresenta contradições, e que as disposições ali contidas encontram-se fundamentadas, tampouco padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 246175484 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2025 22:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 17:16

Recebidos os autos
29/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:16

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/08/2025 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:29

Recebidos os autos
04/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:29

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO ALVES - CPF: *75.***.*87-53 (EXECUTADO).
04/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 19:39

Recebidos os autos
14/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:39

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO ALVES - CPF: *75.***.*87-53 (EXECUTADO).
04/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:51

Recebidos os autos
05/03/2025 11:51

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/02/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 14:09

Recebidos os autos
29/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:08

Recebidos os autos
06/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/08/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 18:35

Recebidos os autos
24/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/07/2024 10:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 19:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/06/2024 09:24

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:13

Expedição de Mandado.
26/04/2024 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 10:37

Recebidos os autos
26/04/2024 10:37

Deferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
23/02/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:14

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:10

Recebidos os autos
28/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/11/2023 08:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 27/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/11/2023 23:59.
07/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:11

Recebidos os autos
19/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:11

Deferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
12/09/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 08:14

Recebidos os autos
24/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:23

Processo Desarquivado
17/07/2023 17:21

Arquivado Provisoramente
14/07/2023 18:20

Recebidos os autos
14/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/07/2023 23:59.
12/06/2023 08:24

Recebidos os autos
12/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:24

Deferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
08/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:56

Recebidos os autos
28/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:56

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
25/04/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:18

Recebidos os autos
27/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:18

Deferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
26/03/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:53

Recebidos os autos
24/02/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/01/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 12:42

Recebidos os autos
10/01/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2022 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/11/2022 00:32

Processo Desarquivado
17/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:02

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 17:50

Expedição de Termo.
29/03/2022 18:06

Processo Desarquivado
29/03/2022 18:05

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2020 01:24

Arquivado Provisoramente
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES em 06/07/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 12:58

Expedição de Certidão.
12/02/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo