15/09/2025 15:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712771-13.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EXECUTADO: JAIRO MIRANDA DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial.

Oficie-se para transferência do valor de ID. 209164508 em favor do exequente.

Dados bancários ao ID. 239102713.

O exequente requereu pesquisa de bens SISBAJUD na modalidade de repetição programada (teimosinha). É o relatório.Decido.

A repetição programada SISBAJUD é uma modalidade que deve ser utilizada com parcimônia.

Trata-se de uma modalidade em que todas as contas bancárias do executado serão bloqueadas por um período de tempo fixo, inviabilizando o acesso do executado a qualquer quantia depositada em seu benefício dentro do Sistema Financeiro Nacional, inclusive aquelas para exercer o próprio sustento, nos termos do artigo 833 do CPC.

Contudo, compulsando os autos, verifico que o juízo já procedeu diversas buscas de bens tanto pelo método tradicional de pesquisa SISBAJUD, quanto pelos demais sistemas de busca RENAJUD, ERIDF e INFOJUD, sem finalidade atingida há mais de um ano.

Ademais, está em curso o prazo de prescrição intercorrente da dívida, conforme se verifica ao ID nº 174717856, o que justifica ações mais enérgicas do juízo em obediência ao principio da efetividade, respaldado no artigo 139, IV do CPC.

Portanto, tendo em vista o disposto no artigo 833, IV, do CPC e considerando os artigos 835 e 854 do CPC, defiro o pedido de bloqueio on-line na modalidade de REPETIÇÃO PROGRAMADA SISBAJUD pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.

Por ser uma medida de extrema dificuldade de cumprimento pela serventia e considerando a gravidade da circunstância, determino que a Secretaria monitore os autos pelo prazo estabelecido.

Qualquer manifestação do executado nesse período, tornem os autos conclusos imediatamente.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
18/08/2025 13:48

Recebidos os autos
18/08/2025 13:48

Deferido o pedido de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
18/08/2025 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:47

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 17:29

Recebidos os autos
30/01/2025 17:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/01/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2025 15:31

Recebidos os autos
29/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/12/2024 23:59.
07/11/2024 07:23

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JAIRO MIRANDA DE FARIAS em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:42

Recebidos os autos
29/08/2024 16:42

Outras decisões
28/08/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/08/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/08/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/08/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/08/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/08/2024 21:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/07/2024 18:30

Recebidos os autos
30/07/2024 18:29

Outras decisões
03/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/07/2024 04:43

Processo Desarquivado
02/07/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:05

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 09:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
19/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:15

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:38

Recebidos os autos
09/10/2023 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2023 17:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:41

Recebidos os autos
29/08/2023 17:41

Deferido o pedido de HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0003-04 (EXEQUENTE).
29/08/2023 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:18

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:58

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:17

Recebidos os autos
14/07/2023 10:17

Outras decisões
21/06/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de JAIRO MIRANDA DE FARIAS em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:56

Juntada de Certidão
15/05/2023 03:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:26

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:27

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/03/2023 23:59.
26/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
26/02/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 19:52

Juntada de Certidão
20/01/2023 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 17:47

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:27

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 21:10

Recebidos os autos
10/11/2022 21:10

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:19

Recebidos os autos
03/10/2022 14:19

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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