15/09/2025 02:59

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 20:02

Recebidos os autos
10/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:02

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703639-12.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes.

Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção da prova pericial, pleiteada pela parte autora, para a resolução do mérito da demanda.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2025 09:32

Recebidos os autos
26/08/2025 09:32

Outras decisões
22/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de réplica
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de especificação de provas
08/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:15

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:29

Decorrido prazo de BRUNA ALAIDE VIEIRA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 11/07/2025.
10/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 20:05

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 10:25

Expedição de Mandado.
23/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:50

Recebidos os autos
22/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:50

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA ALAIDE VIEIRA - CPF: *98.***.*67-68 (AUTOR).
22/05/2025 17:50

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/05/2025 13:48

Recebidos os autos
14/05/2025 13:48

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/05/2025 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 19:09

Recebidos os autos
09/04/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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