12/09/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/09/2025 15:46

Juntada de Petição de comprovante
08/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2025 03:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721070-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA MORENA RAMOS GARRIDO EXECUTADO: JOSIRENE DA COSTA SANTANA LOURENCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão retro, intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 16:03:51 ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS
01/09/2025 16:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:04

Recebidos os autos
01/09/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/08/2025 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 03:14

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721070-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA MORENA RAMOS GARRIDO REQUERIDO: JOSIRENE DA COSTA SANTANA LOURENCO D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Encaminhem-se os autos ao Contador para atualização de valores.

Com o retorno, promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 11:32

Recebidos os autos
22/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 19/07/2025
19/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIANA MORENA RAMOS GARRIDO em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de JOSIRENE DA COSTA SANTANA LOURENCO em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:23

Recebidos os autos
18/06/2025 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 19:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2025 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2025 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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