16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0705021-19.2025.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RICCARDO MACEDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMª Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e em cumprimento a Portaria Conjunta n. 52 do Tribunal, foi designada AUDIÊNCIA Tipo: Instrução e Julgamento com Depoimento Especial (videoconferência), Data: 06/11/2025 , Hora: 15:00.

Certifico que as intimações para audiência foram enviadas por Oficial de Justiça no prazo do provimento.

Certifico, ainda, que agendei no SIDESP o depoimento especial da informante F.T.A. para o Fórum Leal Fagundes, bem como reservei a Sala Passiva no Fórum Leal Fagundes para a mãe/vítima Miriam.

Certifico que enviei os autos para diligências, via PJE, ao Setor Psicossocial, bem como encaminhei o link da audiência ao SEPSI Triagem.

O ato poderá ser acessado pelo LINK: AUDIÊNCIAS | Participar da Reunião | Microsoft Teams .

Abro vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa para ciência da audiência.

Quaisquer dúvidas quanto às audiências poderão ser esclarecidas pelo whatsapp da serventia (61) 99208-0886.

QR CODE DA AUDIÊNCIA BRASÍLIA, 15/09/2025 17:16 DAVID DOS PASSOS Servidor Geral
15/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:38

Expedição de Ofício.
15/09/2025 17:17

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
15/09/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
01/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705021-19.2025.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ofendida: AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: RICCARDO MACEDO DA SILVA DECISÃO I.

Tendo em vista o conteúdo da resposta à acusação, não vislumbro possibilidade de absolvição sumária do réu, ante a inexistência, neste momento, de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que o réu não atende aos requisitos para oferecimento de acordo do suspensão condicional do processo.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

II.

Defiro o pedido da Defesa para intimação do Condomínio Império 21, localizado na QN 31, Conjunto 5, Lote 3/4, Riacho Fundo II/DF, para que sejam entregues eventuais filmagens internas e externas do dia dos fatos, 21 de maio de 2025, das 21h às 22h.

Dou à presente decisão força de ofício ao Condomínio, com prazo de 10 dias.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente nesta data)
22/08/2025 20:26

Recebidos os autos
22/08/2025 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
20/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2025 19:24

Recebidos os autos
10/07/2025 19:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/07/2025 12:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 18:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:19

Apensado ao processo #Oculto#
02/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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