04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMADOR em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703211-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA APARECIDA AMADOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se dos autos que o Agravo de Instrumento n° 0727697-80.2023.8.07.0000 foi provido para reformar a decisão agravada e estabelecer como termo final do período da dívida o mês de abril/2002.

Cumpra-se as decisões de ID 194840078 e ID 199219412, aguardando o julgamento do IRDR nº 0723785-75.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:44

Recebidos os autos
08/05/2025 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMADOR em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:36

Recebidos os autos
06/06/2024 14:36

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703211-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA APARECIDA AMADOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora alega que houve preclusão consumativa para alegação de ilegitimidade ativa, porém, o artigo 523 do Código de Processo Civil não se aplica à Fazenda Pública e se trata de questão de ordem pública, portanto, não ocorreu a alegada preclusão.

Considerando que há concordância da autora com relação à suspensão do processo em razão do IRDR 21, defiro o pedido para determinar a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano ou até o julgamento do referido incidente, o que ocorrer primeiro.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/04/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:12

Recebidos os autos
26/04/2024 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703211-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA APARECIDA AMADOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto à alegação de ilegitimidade ativa para o presente cumprimento de sentença (ID 190405443).

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/04/2024 15:12

Recebidos os autos
02/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2024 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:05

Recebidos os autos
08/02/2024 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703211-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA APARECIDA AMADOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0727697-80.2023.8.07.0000, no qual foi atribuído efeito suspensivo ao recurso (ID 165419095), aguarde-se o julgamento do agravo.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:48

Recebidos os autos
04/08/2023 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMADOR em 03/08/2023 23:59.
14/07/2023 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:45

Recebidos os autos
10/07/2023 09:45

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2023 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 08:35

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:58

Recebidos os autos
19/06/2023 17:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2023 14:59

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:31

Juntada de Petição de impugnação
14/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:34

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2023 13:41

Recebidos os autos
11/04/2023 13:41

Recebida a emenda à inicial
10/04/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2023 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 13:54

Recebidos os autos
29/03/2023 13:54

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/03/2023 17:37

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
28/03/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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