12/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704570-45.2025.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 10 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
09/09/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:12

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/09/2025 16:37

Recebidos os autos
01/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/09/2025 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

PROTEÇÃO DE DADOS.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I – Caso em exame: Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.

A parte embargante alega omissões e contradição na decisão colegiada.

II – Questão em discussão: Verificação da existência de vícios no acórdão, consistentes em omissões quanto à pertinência da prova determinada (contrato com terceiro) e à proteção de dados empresariais, bem como suposta contradição na lógica adotada sobre o momento adequado para requerimento de sigilo.

III – Razões de decidir: 1.

As alegações do embargante buscam rediscutir matéria já apreciada, o que não se admite na via aclaratória.

Inexistente qualquer omissão ou contradição que justifique a integração do julgado. 2.

Não configura omissão a decisão judicial que, ainda que contrária à pretensão da parte, examina expressamente os fundamentos suscitados relativos à prejudicialidade externa e à inexigibilidade da obrigação.

A alegação de contradição não se sustenta, pois a fundamentação do acórdão se mostra coerente e harmônica.

IV – Dispositivo: Embargos de declaração rejeitados.
07/08/2025 15:28

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
06/08/2025 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2025 14:08

Recebidos os autos
01/07/2025 08:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/06/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:00

Recebidos os autos
11/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/06/2025 20:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 17:50

Conhecido o recurso de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 11:21

Recebidos os autos
25/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 20:42

Recebidos os autos
07/04/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/04/2025 13:39

Juntada de Petição de agravo interno
24/03/2025 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:44

Recebidos os autos
13/03/2025 09:44

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2025 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/03/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 10:48

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 14:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 23:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/02/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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