12/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:10

Recebidos os autos
12/09/2025 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:35

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes,DECLARAR a abusividade da cobrança de R$ 297,00 realizada em 18/03/2025; CONDENAR a parte ré a pagar em dobro o valor indevidamente cobrado, a título de repetição de indébito,R$ 297,00 a seratualizado monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) desde a citação, eisque o valor principal já foi depositado sob ID240330826 de forma atualizada (R$305,36).JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Faculto à parte autora o levantamento do valor referente ao depósito voluntário (ID240330826), oportunidade em que deveráindicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
21/08/2025 18:48

Recebidos os autos
21/08/2025 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2025 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:41

Recebidos os autos
07/07/2025 09:41

Decretada a revelia
24/06/2025 08:27

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/06/2025 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GLEUCYELLEN RAYANE FERREIRA GOUVEIA em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 12:06

Juntada de Certidão
10/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 19:04

Juntada de Petição de intimação
02/04/2025 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 19:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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