13/08/2025 14:40

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705394-21.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA EXECUTADO: SHIRLENE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA DECISÃO No que tange à prescrição intercorrente, convém destacar que esse instituto tem lugar quando, após o ajuizamento da demanda, resta demonstrada a desídia do demandante em impulsionar a demanda, em razão da ausência de providências concretas para o implemento da marcha processual, por longo lapso temporal.

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal estatui que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.

Na hipótese, o prazo de prescrição do cumprimento da sentença, cujo objeto é cobrança de dívidas líquidas constante de instrumento público ou particular, é de 5 anos.

Compulsando os autos, observa-se que o cumprimento de sentença do presente feito foi deflagrado em 01/08/2023.

O feito foi extinto em 08/05/2024, face à ausência de bens penhoráveis.

No presente caso, em 09/05/2025, começou a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Logo, o prazo não precluiu.

Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório com as cautelas de praxe de acordo com a decisão de arquivamento anterior.
07/08/2025 16:24

Recebidos os autos
07/08/2025 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2025 16:24

Determinado o arquivamento definitivo
06/08/2025 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:29

Processo Desarquivado
16/05/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:18

Recebidos os autos
08/05/2024 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:09

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:53

Expedição de Ofício.
10/04/2024 15:50

Recebidos os autos
10/04/2024 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SHIRLENE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:12

Decorrido prazo de SHIRLENE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:31

Recebidos os autos
16/02/2024 15:31

Deferido o pedido de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *68.***.*10-30 (EXEQUENTE).
15/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:27

Recebidos os autos
29/01/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
26/01/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 15:27

Recebidos os autos
26/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:33

Decorrido prazo de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:16

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de SHIRLENE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:29

Recebidos os autos
07/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 03:04

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
25/10/2023 15:28

Recebidos os autos
25/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 18:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:53

Desentranhado o documento
19/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:52

Decorrido prazo de SHIRLENE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 19:12

Recebidos os autos
01/08/2023 19:12

Deferido o pedido de MARLENE DO NASCIMENTO ALVES DE ALMEIDA - CPF: *68.***.*10-30 (AUTOR).
01/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/08/2023 18:11

Processo Desarquivado
01/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 13:25

Arquivado Definitivamente
22/08/2018 13:24

Transitado em Julgado em 21/08/2018
22/08/2018 13:24

Juntada de Certidão
21/08/2018 18:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
21/08/2018 15:45

Recebidos os autos
21/08/2018 15:45

Homologada a Transação
09/08/2018 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/08/2018 14:34

Audiência Conciliação realizada - 08/08/2018 14:05
08/08/2018 02:53

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
03/07/2018 18:28

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 14:21

Expedição de Mandado.
25/06/2018 18:42

Juntada de Certidão
25/06/2018 18:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 17:46

Expedição de Certidão.
19/06/2018 14:53

Juntada de Certidão
19/06/2018 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2018 17:24

Expedição de Mandado.
13/06/2018 17:14

Audiência conciliação designada - 08/08/2018 14:05
13/06/2018 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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