03/09/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:22

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 13:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSTRIÇÃO EM CONTA BANCÁRIA DA PARTE EXECUTADA.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

REJEIÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A regra da impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos é aplicável também à importância depositada em conta corrente ou aplicações financeiras, desde que evidenciado cuidar-se de reserva financeira destinada a assegurar o mínimo existencial.

Precedentes. 2.

Incumbe a parte prejudicada comprovar que as quantias tornadas indisponíveis em sua conta bancária são impenhoráveis, ônus do qual a parte executada não se desincumbiu. 3.

Recurso conhecido e não provido.
05/08/2025 18:42

Conhecido o recurso de WANDERSON FREIRE DE SOUSA - CPF: *44.***.*70-00 (AGRAVANTE) e não-provido
05/08/2025 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:31

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2025 21:48

Recebidos os autos
23/06/2025 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 18:59

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 12:48

Recebidos os autos
21/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/05/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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