15/09/2025 02:45

Publicado Ata em 15/09/2025.
13/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:35

Expedição de Ata.
10/09/2025 18:03

Juntada de ata
10/09/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/09/2025 17:46

Recebidos os autos
09/09/2025 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:41

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0708432-37.2024.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Inquérito: 181/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO CARLOS COIMBRA DESPACHO Como cediço, o momento processual adequado para o oferecimento do rol de testemunha é a resposta à acusação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 396-A, do CPP. É sabido também que a substituição de testemunhas no processo penal tinha previsão legal no artigo 397 do Código de Processo Penal, o que foi excluída com o advento da Lei nº 11.719/08.

Não obstante isso, a substituição de testemunha continua sendo possível, aplicando-se subsidiariamente o artigo 451 do Código de Processo Civil, segundo o qual a parte só pode substituir a testemunha que (i) falecer; (ii) que, por enfermidade, não estiver em condições de depor e; (iii) que, tendo mudado de residência ou local de trabalho, não for encontrada.

Não é o que se verifica na espécie, razão pela qual INDEFIRO o pedido de substituição de testemunha de ID 243149556.

Entretanto, para privilegiar os princípios da ampla defesa, do contraditório e da busca pela verdade real, admito a oitiva como testemunhas do juízo.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 5 de agosto de 2025.

EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto
08/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:45

Recebidos os autos
08/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:55

Recebidos os autos
21/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 15:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
29/04/2025 17:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:49

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 07:21

Recebidos os autos
25/02/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 17:46

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2025 18:31

Recebidos os autos
22/01/2025 18:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/01/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
10/12/2024 12:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
14/09/2024 08:24

Recebidos os autos
14/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/09/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 04:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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