15/09/2025 20:24

Juntada de Certidão
15/09/2025 20:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706906-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: N&N ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS LTDA, MARCELO BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA CASTRO, JOSE FLAVIO LESSA BRANDAO NOGUEIRA Despacho Em cumprimento à determinação de ID 232256165, e considerando que apenas a empresa N&N ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS LTDA foi citada (IDs 210816474 e 211694195), defiro o pedido do exequente para viabilizar a citação dos demais executados - MARCELO BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA CASTRO, JOSE FLAVIO LESSA BRANDAO NOGUEIRA.

Convém recordar que a citação é para contrarrazões do executado, não para pagamento do débito. À Secretaria: (a) Realizem-se buscas de endereços dos executados MARCELO BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA CASTRO e JOSE FLAVIO LESSA BRANDAO NOGUEIRA, inicialmente, pelo sistema BANDI.

E, se infrutíferas, após, pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, SIEL e SNIPER.

Por fim, serão expedidas cartas AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (b) Fica autorizada a citação por aplicativo de mensagem (art. 246, caput, do CPC c.c. art. 43-A do anexo ao Provimento n.º 12/2017 da Corregedoria deste TJDFT), devendo o Oficial de Justiça observar a adequada documentação do ato na forma descrita no art. 43-C do anexo ao Provimento indicado, constando o comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência e certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

Considerar-se-á que o destinatário efetivamente tomou conhecimento da comunicação na hipótese de responder à mensagem que lhe foi enviada, apresentando seus documentos de identificação.

Não havendo resposta do destinatário à comunicação, deverá o Oficial de Justiça proceder ao ato de forma presencial. (c) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (d) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (e) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (f) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para quem os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC), pelo prazo de 30 dias, já dobrados. (g) Citada a parte executada por edital e escoado o prazo da Curadoria Especial, com ou sem contrarrazões, remetam ao Tribunal. (h) Ocorrida a citação com hora certa, a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC, também por 30 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2025 11:53

Recebidos os autos
23/08/2025 11:53

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
22/08/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
25/06/2025 17:12

Recebidos os autos
25/06/2025 17:12

Outras decisões
10/04/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/04/2025 16:02

Recebidos os autos
04/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:23

Recebidos os autos
03/04/2025 16:23

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
02/04/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
14/02/2025 05:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/01/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 18:22

Desentranhado o documento
21/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
17/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de N&N ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS LTDA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:35

Recebidos os autos
02/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:35

Outras decisões
01/08/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:59

Recebidos os autos
05/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:59

Outras decisões
05/07/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2024 10:47

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 16:49

Recebidos os autos
07/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:49

Indeferida a petição inicial
22/05/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 08:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:44

Recebidos os autos
15/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/04/2024 09:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2024 18:11

Recebidos os autos
13/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:11

Denegada a prevenção
13/03/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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