04/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DARIO DOS SANTOS VASCO em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO A inicial comporta emenda.

Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, emende-se a peça de ingresso para: a) anexar cópia legível e atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da certidão de casamento do falecido; b) esclarecer a relação da pretensa inventariante com o presente feito sucessório e com os herdeiros do de cujus; c) acostar cópia legível e atualizada (expedida nos últimos 90 dias) da certidão de nascimento ou de casamento dos herdeiros; d) anexar procuração devidamente atualizada; e) apresentar certidão de matrícula e de ônus reais atualizada do imóvel inventariado, bem como juntar cópia legível do instrumento aquisitivo do bem a partilhar (promessa de compra e venda, cessão de direitos etc); f) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do ITCM.

Ressalvo que este subitem (e somente este) poderá ser cumprido no decorrer do feito; e g) recolher as custas processuais ou comprovar a situação de hipossuficiência econômica, conforme exigência constitucional (art. 5º, inciso LXXIV), mediante juntada de cópias dos três últimos contracheques e, na ausência de vínculo empregatício, do extrato dos três últimos meses de todas as contas bancárias que a requerente possui, além de cópia das três últimas declarações de renda e bens à Receita Federal; Ressalto que a parte requerente deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC.

Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS e apresentados na forma vertical, evitando-se documentos atravessados (ou de "cabeça para baixo") ou repetidos, pois dificultam a análise e o bom andamento do processo eletrônico.

Intime-se.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
05/08/2025 21:43

Recebidos os autos
05/08/2025 21:43

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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