11/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706074-32.2025.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: 47.974.650 NEIVALDO DE OLIVEIRA VILELA DECISÃO Na petição de ID 248497224 a parte exequente alega que o substabelecimento de ID 246709725 é válido por ter sido assinado após a procuração de ID 236378798 (assinada em 24/05/2023).

Pois bem.

Não assiste razão ao exequente.

Conforme já esclarecido na decisão de ID 240643901, inviável se aceitar procuração outorgada há mais de um ano mediante instrumento sem prazo de validade, pois não é possível se vincular a outorga da procuração à efetiva autorização para o ajuizamento deste feito.

Sendo a procuração inválida, o substabelecimento dela decorrente também o é.

No presente caso a parte apresentou nova procuração no ID 246709723, assinada em 17/07/2025.

Dessa forma, o substabelecimento deve ser posterior a tal data para possuir validade.

Concedo ao exequente o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias juntar novo substabelecimento, com data posterior à procuração de ID 246709723, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/09/2025 17:50

Recebidos os autos
05/09/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706074-32.2025.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: 47.974.650 NEIVALDO DE OLIVEIRA VILELA DECISÃO Esclareça-se à parte exequente que o substabelecimento de ID 246709725 é inválido, uma vez que foi assinado em 25/06/2023, quando a advogada substabelecente ainda não tinha poderes, isso porque a procuração de ID 246709723 foi assinada posteriormente (17/07/2025).

Dessa forma, fica a parte exequente intimada a juntar novo substabelecimento, com data posterior à procuração de ID 246709723.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Vindo aos autos, à Secretaria para que exclua do presente feito o substabelecimento de ID 246709725.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/08/2025 18:34

Recebidos os autos
25/08/2025 18:34

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 08:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2025 12:58

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
26/06/2025 11:54

Recebidos os autos
26/06/2025 11:54

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
25/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:07

Recebidos os autos
27/05/2025 15:06

Declarada incompetência
22/05/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/05/2025 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 16:16

Recebidos os autos
20/05/2025 16:16

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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