20/08/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/08/2025 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704094-47.2025.8.07.0019 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CAROLINE FRANCA FURTADO MEEIRO: EURIPEDES NUNES DA SILVA INVENTARIADO(A): BENEDITA MARIA DE ALMEIDA FRANCA HERDEIRO: V.

V.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: DALILA VIGORITO DE GODOIS DECISÃO Instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) Do falecido: a.1)Certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, atualizada (emitida em até 90 dias); a.2) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. a.3) Cópias de seu RG e CPF; a.4) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); a.5) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); a.6) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); b) Do cônjuge supérstite: b.1) Certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil, atualizada (emitida em até 90 dias); c) Do imóvel: c.1) Certidão de ônus atualizada do imóvel que integra o espólio; c.2) Caso a transmissão da propriedade não tenha sido objeto de registro do título aquisitivo, cópias dos títulos aquisitivos a fim de comprovar toda a cadeia dominial do bem. c.3) Tratando-se de bem imóvel irregular, certidão negativa de matrícula, expedida pelo cartório de registro de imóveis competente, bem como cópias de todos os instrumentos aquisitivos relativos ao bem, de forma a se comprovar, sem interrupções, a cadeia dominial incidente sobre o referido imóvel (cessão de direitos, concessão de uso etc). c.4) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); c.5) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado digitalmente
12/08/2025 18:47

Recebidos os autos
12/08/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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