09/09/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
09/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:14

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749268-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo conferido à determinação de ID 246912622 sem manifestação de REVEL: AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA.

Fica intimado o exequente a indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 13:25:21.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
29/08/2025 13:26

Decorrido prazo de AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA - CPF: *42.***.*03-45 (REVEL) em 27/08/2025.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 17:54

Expedição de Mandado.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749268-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) visa a facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral.

Ante a faculdade conferida à própria parte interessada de realizar consulta direta ao aludido sistema, mediante o pagamento de emolumentos no âmbito das serventias extrajudiciais, não há necessidade de intervenção do Poder Judiciário, mesmo porque a credora não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Sobre o assunto, confiram-se julgados do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REQUERIMENTO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída pelo Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, foi criada com o objetivo de conferir maior efetividade e celeridade à indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, impedindo a dilapidação do patrimônio do devedor, além de permitir o rastreamento da propriedade de imóveis e outros direitos reais imobiliários, garantindo maior eficácia às decisões constritivas, em benefício da segurança jurídica. 2.

O Sistema de Eletrônico de Imóveis (SREI), por sua vez, visa facilitar a troca de informações entre os cartórios de registros de imóveis, o Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. 3.

Diante da faculdade conferida à própria parte interessada de realizar consulta direta aos aludidos sistemas, mediante o pagamento de encargos, afigura-se desnecessária que referidas medidas sejam tomadas pelo Poder Judiciário. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1313195, 07271175520208070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no DJE: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SREI.

CNIB.

PESQUISA.

INDEFERIMENTO MANTIDO. 1.

As normas regulamentadoras do sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI) não condicionam a pesquisa de bens à concessão de decisão judicial, por não envolverem bens sob proteção do sigilo fiscal ou bancário, assim é possível que o interessado pague emolumentos e realize a consulta diretamente no cartório extrajudicial. 2.

As informações constantes do banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos, não estando condicionada a pesquisa desses bens à decisão judicial. 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1806221, 07339724520238070000, Relator: RENATO SCUSSEL,2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2024, publicado no DJE: 19/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro o pedido de pesquisa no sistema SREI.

A executada não foi intimada (ID 243482554). À Secretaria para adotar as providências, já que a parte não está representada por advogado nos autos.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
12/08/2025 23:15

Recebidos os autos
12/08/2025 23:15

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
02/08/2025 03:26

Decorrido prazo de AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:39

Recebidos os autos
23/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:49

Recebidos os autos
18/06/2025 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:30

Decorrido prazo de AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA - CPF: *42.***.*03-45 (EXECUTADO) em 05/06/2025.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
14/05/2025 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 16:03

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:08

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 06:28

Recebidos os autos
23/04/2025 06:28

Outras decisões
22/04/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
15/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:00

Recebidos os autos
24/03/2025 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
21/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/03/2025 17:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:10

Recebidos os autos
12/02/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/02/2025 17:55

Decorrido prazo de AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA - CPF: *42.***.*03-45 (REU) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AMANDA MARAVALHAS DE CAMPOS E SILVA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/12/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2024 08:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2024 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2024 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/12/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
23/11/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 15:33

Recebidos os autos
11/11/2024 15:33

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
11/11/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708473-46.2025.8.07.0014

Paulo Henrique Batista de Oliveira

Joab Milton de Souza

Advogado: Jorge Leal Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0724432-96.2025.8.07.0001

Paccioli Contabilidade Consultoria e Inf...

Primor Engenharia LTDA

Advogado: Sueny Almeida de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0717174-17.2025.8.07.0007

Santander Brasil Administradora de Conso...

Pablo Michelangelo Silva Fernandes

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0711882-54.2025.8.07.0006

Galeria Dahreyeh Center LTDA

Helenita de Sousa

Advogado: Dunia Ayman Atta Mustafa Altell

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2025 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0744660-92.2025.8.07.0001

Epaminondas Jarosczynski Ribeiro

Paulo Diogenes Antunes Martins

Advogado: Nadya Veras Jarosczynski

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2025 23:23

Exibir Processo