TJDFT - 0745264-76.2023.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 03:00
Publicado Sentença em 02/09/2025.
-
02/09/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Em vista da extinção do crédito tributário por compensação pelo crédito inserto em precatório, extingo este processo de execução (CTN, art. 156, II c/c art. 170).
No mais, alinho-me ao entendimento que se os honorários advocatícios estiverem incluídos como encargos na(s) CDA's não é caso de fixação mais honorários advocatícios, como é o caso dos autos (CDA's de ID 168607442 e ID 168607443), sendo, pois vedado o recebimento de mais honorários sucumbenciais, sob pena de bis in idem.
Condeno a parte executada nas despesas processuais.
Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.
Transitada em julgada, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se a presente sentença (CPC, art. 346 e Lei 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS).
Brasília/DF. -
28/08/2025 20:23
Recebidos os autos
-
28/08/2025 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 20:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/06/2025 00:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
-
04/06/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2024 18:56
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
04/03/2024 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
23/01/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 22:02
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 08:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/10/2023 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
-
02/10/2023 08:47
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
16/09/2023 03:59
Decorrido prazo de SERGIO KOFFES JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:57
Decorrido prazo de SERGIO KOFFES JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 03:56
Decorrido prazo de GUILHERME CARVALHO BEZERRA LEITE em 15/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 01:56
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
08/09/2023 02:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/09/2023 02:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/09/2023 01:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/09/2023 01:57
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
25/08/2023 07:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2023 07:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2023 07:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2023 07:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2023 07:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2023 07:20
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 12:34
Recebidos os autos
-
23/08/2023 12:34
Outras decisões
-
22/08/2023 13:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
15/08/2023 10:41
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/08/2023 10:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
15/08/2023 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0716910-71.2023.8.07.0006
Auto Loans Fundo de Investimento em Dire...
Keissy Gomes de Melo Lima
Advogado: Eduardo de Araujo Ribeiro Fonyat
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/12/2023 11:07
Processo nº 0743195-48.2025.8.07.0001
Condominio Residencial Gran Atlantis
Klesio Moreno Santos
Advogado: Bruno Silveira Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/08/2025 17:49
Processo nº 0018480-81.2005.8.07.0001
Distrito Federal
Graziella Cardoso de Santana
Advogado: Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/10/2022 20:27
Processo nº 0738867-75.2025.8.07.0001
Linea/G Empreendimentos de Engenharia Lt...
Bergamo Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Advogado: Flavio Luiz Medeiros Simoes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/07/2025 14:00
Processo nº 0703826-57.2019.8.07.0001
Willian Alves Pereira
Ers - Construtora e Incorporadora LTDA.
Advogado: Leonardo Franca Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/02/2019 18:05