03/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715118-11.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA KYOKO NAKAMURA DE AGUIAR REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por AUTOR: PAULA KYOKO NAKAMURA DE AGUIAR em desfavor de REU: BANCO VOTORANTIM S.A., partes qualificadas nos autos, em razão de alegada contratação de financiamento de veículo indevida.

A decisão de id. 241088852 deferiu o pedido de antecipação de tutela.

Devidamente citado, o réu apresenta contestação (id. 243414517) na qual sustenta que o contrato é válido e foi firmado pela autora.

Em preliminar, impugna o valor da causa.

Portanto, pugna pelo acolhimento da preliminar e, ao cabo, pela improcedência dos pedidos.

Em réplica (id. 246484666), a parte autora reitera os termos da inicial.

As partes foram intimadas a especificar as provas e não requereram a produção de outras provas.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC.

Primeiramente, analiso as preliminares suscitadas.

Com relação à impugnação ao valor da causa, não deve proceder, visto que corresponde ao proveito econômico almejado, a partir do valor global do contrato de financiamento e das prestações pagas.

Portanto, rejeito a preliminar e DECLARO SANEADO o processo.

Não há controvérsia sobre as questões de fato.

A controvérsia é apenas quanto ao direito aplicável, o que será analisado na sentença.

Preclusa a decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Int.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/08/2025 18:40

Recebidos os autos
29/08/2025 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:32

Decorrido prazo de PAULA KYOKO NAKAMURA DE AGUIAR em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 20:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:47

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:38

Decorrido prazo de PAULA KYOKO NAKAMURA DE AGUIAR em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:24

Recebidos os autos
30/06/2025 15:24

Concedida a tutela provisória
30/06/2025 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a PAULA KYOKO NAKAMURA DE AGUIAR - CPF: *15.***.*17-53 (AUTOR).
30/06/2025 15:24

Outras decisões
30/06/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2025 19:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 18:26

Recebidos os autos
17/06/2025 18:26

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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