09/09/2025 03:23

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 19:09

Recebidos os autos
04/09/2025 19:09

Outras decisões
03/09/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
02/09/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:43

Recebidos os autos
27/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
25/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:58

Expedição de Alvará.
13/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:16

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0738016-36.2025.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Autor: ALEX NOBREGA DO NASCIMENTO Réu: Não encontrado DECISÃO

VISTOS.

Os autos tratam de Pedido de Restituição formulado por ALEX NOBREGA DOS NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos (ID 243421947).

Narra que a apreciação dos documentos encontrados nas pastas apreendidas já foi concluída e não mais interessam ao feito.

No mesmo ato, solicitou informações acerca do aparelho celular (ASUS, cor rosa, modelo XOOPD, imei I 354543091070905, imei II 354543097070913, com cartão de memória, e chip das operadoras OI e CLARO, lacre nº0106860), também apreendido.

Instada a se manifestar, a Autoridade Policial informou que o conteúdo das duas pastas sanfonadas foi analisado, catalogado e documentado, não havendo, neste momento, elementos de interesse pendentes de exame.

Quanto ao aparelho celular, objeto do mesmo auto de apresentação e apreensão, informou que foi realizado exame pericial pelo Instituto de Criminalística (Laudo nº 56.074/2024 – IC).

Por fim, manifestou-se favoravelmente à restituição da totalidade dos objetos requeridos (ID 244471061).

O requerente solicitou a restituição do aparelho celular (ID 244898340).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à restituição (ID 245702443).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e DECIDO.

Da análise dos autos constata-se que os bens apreendidos não foram vinculados a nenhum ilícito e a manutenção da sua apreensão se torna desnecessária.

Verifica-se, por fim, que a apreensão dos bens não interessam ao deslinde do processo.

Assim, o pedido procede.

Posto isso, DEFIRO o pedido de Restituição formulado por ALEX NOBREGA DOS NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, mediante comprovação de propriedade.

Expeça-se alvará de restituição.

Após, arquivem-se certificando-se nos autos principais.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
08/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:41

Recebidos os autos
08/08/2025 15:41

Deferido o pedido de ALEX NOBREGA DO NASCIMENTO - CPF: *88.***.*21-91 (REQUERENTE).
08/08/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/08/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 03:59

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:22

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:31

Recebidos os autos
30/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:24

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
29/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:16

Recebidos os autos
29/07/2025 13:16

Outras decisões
29/07/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
28/07/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:40

Recebidos os autos
21/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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