02/09/2025 03:41

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745659-45.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DOSSEL AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA REQUERIDO: RIELDE JOSE BEZERRA *30.***.*23-93 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por DOSSEL AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA em desfavor de RIELDE JOSE BEZERRA, ambos qualificados no processo.

Compulsando os autos com acuidade, se verifica que o requerente instruiu sua monitória com termo de acordo extrajudicial assinado pelas partes e por duas testemunhas.

O referido documento consubstancia título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, II do CPC.

De outra feita, o artigo 700 do CPC possibilita o ajuizamento de ação monitória por aquele "(...) que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz.".

Ante o exposto, esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, seu interesse de agir no ajuizamento da presente ação monitória.

No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 15:21:49.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/08/2025 10:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
28/08/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão
28/08/2025 16:34

Recebidos os autos
28/08/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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