09/09/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
31/08/2025 02:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/08/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a penhora dos alimentos percebidos pela executada, no limite mensal de 10% do importe líquido, após subtração de todos os desconto obrigatórios, como imposto de renda e contribuições, bem como dos consignados, como os empréstimos já anotados.

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação.

A intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal.

DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA e OFÍCIO ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), determinando a penhora mensal de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado EXECUTADO: EUNICE DOS SANTOS GUSMAO, que deverão incidir apenas após os descontos obrigatórios, como IRPF e contribuição previdenciária, e os facultativos, como empréstimos já consignados, até o limite do débito informado ao ID 223947489 (R$ 81.827,90 - oitenta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa centavos) pelo exequente.

Esses valores deverão ser transferidos a uma conta judicial vinculada a presente ação, sendo posteriormente transferida a uma outra conta bancária indicada pelo credor e/ou levantada através da expedição de alvará.

Na mesma oportunidade, solicite-se informação quanto ao número de parcelas mensais implementadas na folha de pagamento da executada para fins de quitação do débito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/08/2025 16:38

Recebidos os autos
11/08/2025 16:38

Deferido o pedido de SICOOB JUDICIÁRIO - CNPJ: 37.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
09/05/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 15:21

Recebidos os autos
07/03/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EUNICE DOS SANTOS GUSMAO em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EUNICE DOS SANTOS GUSMAO em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2024 06:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 14:39

Recebidos os autos
16/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:57

Recebidos os autos
01/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 17:03

Recebidos os autos
28/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:02

Deferido o pedido de SICOOB JUDICIÁRIO - CNPJ: 37.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
01/02/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:00

Recebidos os autos
31/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:00

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
16/01/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:57

Recebidos os autos
18/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:57

Outras decisões
04/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 29/08/2023 23:59.
28/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 14:16

Recebidos os autos
29/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:16

Recebida a emenda à inicial
16/05/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/05/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:47

Recebidos os autos
28/04/2023 10:47

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/04/2023 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:53

Recebidos os autos
06/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:53

Declarada incompetência
19/12/2022 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
08/09/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 16:42

Recebidos os autos
07/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/08/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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