03/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703532-35.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSUE VENTURA GUEDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Atualize-se o valor da causa para R$ 19.614,43 (dezenove mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e três centavos).

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2025 07:28:37.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/09/2025 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2025 17:10

Recebidos os autos
31/08/2025 17:10

Outras decisões
29/08/2025 06:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:19

Recebidos os autos
28/08/2025 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 19:00

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSUE VENTURA GUEDES em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 14:18

Recebidos os autos
29/07/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2025 16:28

Recebidos os autos
11/06/2025 16:28

Decretada a revelia
10/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2025 03:38

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 09/06/2025 23:59.
17/05/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 17:02

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
31/03/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:32

Recebidos os autos
24/03/2025 18:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOSUE VENTURA GUEDES - CPF: *56.***.*64-83 (REQUERENTE).
18/03/2025 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:08

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 18:29

Recebidos os autos
23/02/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
23/02/2025 18:29

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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