12/09/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 17:49

Recebidos os autos
12/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 15:23

Recebidos os autos
12/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:30

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 09:34

Juntada de Certidão
11/09/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 10:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
26/08/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0708181-61.2025.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS QUERELADO: SANDRA DE OLIVEIRA DESPACHO 1 - Nos termos do art. 78, caput, da Lei n. 9.099/95, designe-se data e hora para audiência de conciliação, instrução e julgamento. 2 - Cite-se e intime-se o denunciado para o ato por meio de oficial de justiça, devendo constar do mandado as advertências do § 1º, do art. 78 e art. 68 da Lei n. 9.099/95. 3 - Intimem-se as testemunhas arroladas por via postal com aviso de recebimento em mão-própria, na forma do art. 67, caput, e art. 78, § 2º, da Lei n. 9.099/95, com a advertência de que a presença à audiência é obrigatória na forma do art. 80 da referida Lei , requisitando eventual testemunha militar, por meio de ofício, na forma do art. 221, § 2º, do CPP. 4 - Se frustrada a intimação da testemunha por via postal, fica a secretaria, desde logo, autorizada a proceder à intimação por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, com as advertências do item 3 supra. 5 - Cumpridas as diligências acima, intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública para o ato, com vista dos autos. 6 - Quanto ao pedido de imposição de medidas cautelares, com razão o MP, pois não foram narradas condutas que justifiquem sua concessão, haja vista a ausência de provas de perigo concreto e iminente, razão pela qual INDEFIRO o pedido. 7 - Por fim, a questão da participação em assembleias, em regra, é questão de natureza cível ou de regulamentação interna do condomínio, não cabendo dirimir tal temática na seara criminal.

BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2025 17:34:17.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
21/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 19:03

Recebidos os autos
21/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
21/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 14:51

Recebidos os autos
19/08/2025 14:51

Declarada incompetência
19/08/2025 14:51

Rejeitada a queixa
18/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
18/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 13:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
14/08/2025 13:00

Recebidos os autos
14/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:00

Declarada incompetência
14/08/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
14/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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