26/08/2025 03:19

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para os fins de TORNAR definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida para DETERMINAR que a parte requerida autorize o procedimento cirúrgico indicado na inicial, conforme relatório médico anexado aos autos (ID 235377742).

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Suportará a ré, ainda, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, sendo os honorários de advogado em quantia equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o trabalho exigido e o tempo de duração da demanda (artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 08:15:35.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
22/08/2025 10:18

Recebidos os autos
22/08/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAGALHAES FONSECA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:30

Recebidos os autos
08/07/2025 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/06/2025 11:44

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 03:27

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
06/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:08

Expedição de Ato Ordinatório.
03/06/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:39

Recebidos os autos
12/05/2025 15:39

Concedida a tutela provisória
12/05/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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