05/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 21:13

Recebidos os autos
02/09/2025 21:13

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
01/09/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/09/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0708538-72.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ADVANCE CONSTRUCOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME, CHARLES GOMES CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a aplicação de medidas coercitivas atípicas contra o Executado, tais como suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaportes e dos cartões de créditos do executado.

Embora o art. 139, IV, do CPC preveja a possibilidade de determinação judicial de medidas atípicas, o seu deferimento requer prudência.

Conforme jurisprudência deste Tribunal, o deferimento de medidas atípicas deve ocorrer de forma subsidiária, proporcional e somente quando restar evidenciado a ocultação de patrimônio pelo devedor.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH.

DESCABIMENTO.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – Medida executiva atípica.

As medidas executivas atípicas, previstas no art. 139, inc.

IV, do CPC, devem ser adotadas de forma subsidiária, após esgotamento dos meios típicos e com observância dos princípios da proporcionalidade e do contraditório, além de exigir a presença de indícios de ocultação do patrimônio pelo devedor (STJ, Quarta Turma, REsp n. 1.830.416/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 5/9/2023, DJe de 27/10/2023).2 – Suspensão da CNH.

A suspensão da CNH do devedor como medida executiva atípica não se mostra adequada, no presente caso, para a satisfação do crédito, além de não representar modo eficaz de compelir o executado ao pagamento do débito.3 – Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Iv)(Acórdão 1945322, 0729551-75.2024.8.07.0000, Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/11/2024, publicado no DJe: 18/12/2024.) No caso dos autos, embora presente a subsidiariedade das medidas, diante do esgotamento dos meios de buscas de bens disponíveis neste juízo, não se mostram adequadas diante da ausência de evidências de que a parte executada esteja ocultando bens.

Diante do exposto, indefiro o pedido da parte exequente.

Desse modo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 181952406 que suspendeu a execução até 14/12/2024 (Cédula de Crédito Bancário ID 36893366).

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 15:00

Recebidos os autos
08/08/2025 15:00

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
07/08/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 20:08

Recebidos os autos
22/07/2025 20:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
18/07/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/07/2025 14:43

Processo Desarquivado
18/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:40

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 15:09

Recebidos os autos
16/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CHARLES GOMES CUNHA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:37

Recebidos os autos
29/04/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 21:35

Recebidos os autos
31/03/2025 21:35

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
31/03/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:27

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:47

Recebidos os autos
13/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/01/2025 20:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 22:44

Recebidos os autos
19/09/2024 22:44

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
19/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:57

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 19:42

Recebidos os autos
20/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:42

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/08/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:09

Recebidos os autos
18/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:09

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
17/07/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ADVANCE CONSTRUCOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/04/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/04/2024 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 11:30

Recebidos os autos
06/03/2024 11:30

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
05/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:43

Recebidos os autos
19/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/02/2024 19:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 20:35

Recebidos os autos
11/01/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:35

Outras decisões
08/01/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/12/2023 21:27

Processo Desarquivado
19/12/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:30

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 20:11

Recebidos os autos
14/12/2023 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
08/11/2023 19:32

Recebidos os autos
08/11/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:32

Outras decisões
03/11/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/10/2023 21:46

Recebidos os autos
10/10/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:46

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
10/10/2023 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/10/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:31

Recebidos os autos
08/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:31

Outras decisões
30/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 12:53

Recebidos os autos
20/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:53

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
19/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de CHARLES GOMES CUNHA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de ADVANCE CONSTRUCOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CHARLES GOMES CUNHA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de ADVANCE CONSTRUCOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:25

Juntada de Certidão
05/07/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 21:14

Recebidos os autos
12/06/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:14

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
11/06/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/06/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 12:18

Recebidos os autos
07/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 12:18

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/05/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/05/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 07:10

Recebidos os autos
25/03/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 07:10

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de ADVANCE CONSTRUCOES E SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de CHARLES GOMES CUNHA em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:30

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:07

Juntada de Certidão
06/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 18:03

Recebidos os autos
31/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:03

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
24/01/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/01/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 09:59

Juntada de Certidão
17/09/2019 22:46

Recebidos os autos
17/09/2019 22:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2019 09:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2019 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 22:39

Recebidos os autos
04/07/2019 22:39

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 09:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2019 11:01

Recebidos os autos
20/06/2019 11:01

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2019 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2019 20:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
11/06/2019 20:04

Juntada de Certidão
11/06/2019 16:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
11/06/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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