25/08/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:30

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 03:33

Decorrido prazo de LUCAS INACIO DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709828-18.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS INACIO DOS SANTOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Regularmente intimada, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo determinado.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, o não atendimento implica no seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do CPC.

Sentença assinada e registrada eletronicamente.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte autora e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
05/08/2025 19:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/08/2025 17:38

Recebidos os autos
05/08/2025 17:38

Indeferida a petição inicial
05/08/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/08/2025 15:46

Decorrido prazo de LUCAS INACIO DOS SANTOS - CPF: *54.***.*44-04 (REQUERENTE) em 04/08/2025.
05/08/2025 03:58

Decorrido prazo de LUCAS INACIO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:23

Recebidos os autos
10/07/2025 14:23

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 22:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/07/2025 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2025 15:15

Recebidos os autos
08/07/2025 15:15

Determinação de redistribuição por prevenção
08/07/2025 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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