18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722198-38.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IULY MARJORIE DUARTE REQUERIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação precedente de ID 250200076 é TEMPESTIVA.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
03/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:23

Recebidos os autos
01/09/2025 18:23

Outras decisões
01/09/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 01/09/2025.
31/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:26

Recebidos os autos
28/08/2025 16:25

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/08/2025 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2025 03:25

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722198-38.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IULY MARJORIE DUARTE REQUERIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informa a parte autora, na inicial, que foi vítima de estelionato conhecido como “golpe do falso advogado”, no qual houve a contratação de um empréstimo, em seu nome, no valor de R$ 12.931,38, através da instituição financeira, Nubank, bem como outro no importe de R$ 37.000,00, no Banco Safra.

Por conseguinte, intime-se a parte autora para informar se deseja intentar a ação apenas contra a ré, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, ou pretende incluir ambas no polo passivo da demanda.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

No mais, a gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se a parte autora para que, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada da declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/08/2025 17:14

Recebidos os autos
21/08/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 16:15

Recebidos os autos
19/08/2025 16:15

Declarada incompetência
15/08/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2025 12:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2025 16:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 15:24

Recebidos os autos
14/07/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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