09/09/2025 03:29

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712187-02.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SEDRAC RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos (três últimos contracheques).

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 17:54:23.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
04/09/2025 18:17

Recebidos os autos
04/09/2025 18:17

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2025 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
03/09/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Banco Honda S/A.

Hileuson Macedo de Freitas

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 14:49

Luciane de Castro Nogueira

Estudio Pilates Hellen Azevedo

Advogado: Vivian Dayse Alves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 16:08

Condominio Mansoes Entre Lagos

Josafa Oliveira do Vale Junior

Advogado: Raiane Seixas Alves Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2025 14:34

Maria Evanilda Hipolito

Monike da Silva dos Santos

Advogado: Henrique Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 06:57

Condominio do Edificio Magasa Ii

Hudson Thiago da Silva Rocha

Advogado: Gustavo Arthur de Lima Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2025 13:18