03/09/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 07:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/09/2025 02:58

Publicado Edital em 03/09/2025.
03/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:18

Expedição de Ofício.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

CEP: 72300-631.

Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0701002-91.2025.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: MARTA ALVES PEREIRA ROCHA REQUERIDO: FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA O Dr.

JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o nº *70.***.*65-15, com endereço eletrônico inexistente, residente e domiciliada no endereço QN 221, CONJUNTO 02, LOTE 36, CEP 72.300-000, Samambaia Norte, Sendo nomeado(a) Curadora Definitiva a Sra.

MARTA ALVES PEREIRA ROCHA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº *17.***.*17-04, residente e domiciliada no endereço QN 221, CONJUNTO 02, LOTE 36, CEP 72.300-000, Tudo conforme sentença de ID 245464073, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: Sentença "[...] Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, DECRETO A INTERDIÇÃO DEFINITIVA de FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA, filha de Corino Rodrigues de Oliveira e Ana Rita Tavares de Oliveira, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio MARTA ALVES PEREIRA ROCHA curadora da interditanda, sob compromisso já prestado nos autos.

Dispenso-a da prestação de contas periódicas, por se tratar de filha da curatelada, devendo, no entanto, abster-se de alienar qualquer bem da interditanda sem prévia e expressa autorização judicial, sob pena de imediata remoção e responsabilização civil e criminal.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.Publique-se, obedecendo ao disposto no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil, e proceda-se à inscrição no cartório de registro civil das pessoas naturais competente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.. [...].".

Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 26 de agosto de 2025.

Eu, Servidor Geral, por determinação do MM.

Juiz de Direito, assino.

O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
01/09/2025 18:21

Expedição de Edital.
28/08/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:19

Expedição de Ato Ordinatório.
26/08/2025 13:28

Expedição de Termo.
25/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:34

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 17:42

Recebidos os autos
06/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/05/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:00

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:52

Juntada de Ofício
07/04/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 07:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:23

Expedição de Ofício.
10/03/2025 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
07/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:30

Expedição de Ato Ordinatório.
28/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:29

Expedição de Termo.
27/02/2025 19:39

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 12:59

Recebidos os autos
24/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:59

Concedida a tutela provisória
11/02/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/02/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 11:57

Recebidos os autos
10/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/02/2025 13:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:39

Recebidos os autos
28/01/2025 18:39

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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