03/09/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:28

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726045-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RURAL QUINTAS INTERLAGOS REQUERIDO: PAULO HENRIQUE CANDIDO DE CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RURAL QUINTAS INTERLAGOS em desfavor de PAULO HENRIQUE CANDIDO DE CARVALHO, conforme qualificação constante nos autos.

Verifica-se em petição de ID 243722481 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública. É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105).

Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrandada, máxime em razão de a petição ter sido subscrita por advogado do autor, que ostenta capacidade postulatória de comunicar a transação ao juízo.

Portanto, no caso específico dos autos, afasta-se a necessidade de regularização da representação processual da parte demandada, podendo-se homologar a transação livremente pactuada.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID 243722481 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença.

Honorários na forma acordada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 5
29/08/2025 14:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 18:01

Recebidos os autos
28/08/2025 18:01

Homologada a Transação
27/08/2025 03:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANDIDO DE CARVALHO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:14

Recebidos os autos
07/08/2025 14:14

Outras decisões
24/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 05:29

Expedição de Certidão.
29/06/2025 14:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 10:14

Recebidos os autos
12/06/2025 10:14

Outras decisões
28/05/2025 03:25

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705946-30.2025.8.07.0012

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Kezya Rakkel da Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0706725-88.2025.8.07.0010

Aparecida Silva Brandao

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0703571-92.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Marcia Rejane Franca da Silva

Advogado: Guilherme Augusto Costa Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0742851-67.2025.8.07.0001

Paulo Henrique Tavares Nava

Portal do Medico Servicos de Internet Lt...

Advogado: Antonio Carlos Sobral Rollemberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0705631-75.2025.8.07.0020

Lucimar dos Santos da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 19:53

Exibir Processo