11/09/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:30

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 03:32

Decorrido prazo de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:22

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/2015 c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se .

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.
21/08/2025 18:09

Recebidos os autos
21/08/2025 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 03:39

Decorrido prazo de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
01/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 13:24

Recebidos os autos
25/06/2025 13:24

Recebida a emenda à inicial
23/06/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/06/2025 12:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2025 03:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 17:26

Recebidos os autos
09/06/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/06/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 23:10

Recebidos os autos
04/06/2025 23:10

Declarada incompetência
04/06/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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